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O vereador Egídio Carvalho protocolou, nesta terça-feira (10), na Câmara Municipal de Uruguaiana, uma indicação que propõe a criação do programa Auxílio-Aluguel voltado a mulheres vítimas de violência doméstica. A proposta também foi encaminhada ao prefeito Carlos Delgado.

A iniciativa prevê o pagamento de um salário mínimo mensal para que mulheres em situação de risco possam deixar o ambiente de violência e garantir uma moradia segura e digna.

Para ter acesso ao benefício, será necessário possuir medida protetiva ativa e renda familiar de até dois salários mínimos. O auxílio poderá ser concedido por até 12 meses, período considerado essencial para que a mulher conquiste autonomia e reorganize a própria vida.

De acordo com o vereador, a principal justificativa do projeto é oferecer amparo financeiro temporário, especialmente nos casos em que o retorno ao lar representa ameaça à integridade física e psicológica da vítima.

O texto também estabelece que o benefício será cancelado caso haja retomada do convívio com o agressor ou encerramento da medida protetiva. A fiscalização ficará sob responsabilidade do Centro de Referência da Mulher ou de órgão equivalente no município.

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📍Fonte: Assessoria de Imprensa / Vereador Egídio Carvalho

⌨️ Edição: Dario Carvalho / Rádio Charrua ⁣⁣⁣⁣⁣⁣⁣⁣⁣⁣⁣⁣⁣⁣⁣⁣⁣⁣⁣⁣⁣⁣⁣⁣⁣⁣⁣⁣⁣⁣⁣⁣⁣

📷 Foto: Assessoria de Imprensa / Vereador Egídio Carvalho