As Comissões Técnicas da Câmara Municipal de Uruguaiana, que se reúnem às segundas-feiras, analisarão dois projetos de lei que viabilizam o repasse de R$ 600.000,00 ao Hospital Santa Casa de Uruguaiana.
Na reunião do dia 16 de setembro de 2025, foi votado e aprovado a tramitação em regime de urgência urgentíssima.
Após a emissão dos pareceres pelas Comissões, os projetos serão votados em plenário pelos vereadores.
O Projeto de Lei nº 146/25 autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, ajustando valores nas rubricas do Fundo Municipal de Saúde.
Tramita também o projeto de lei nº151/25 que autoriza o repasse a título de subvenção social de auxílio financeiro, destinados ao pagamento de salários de médicos celetistas, honorários médicos de prestadores autônomos e serviços médicos prestados de pessoas jurídicas.
O hospital deverá prestar contas ao município no prazo máximo de 30 dias, a contar do depósito em conta indicada. A prestação de contas será apreciada pelo Conselho Municipal de Saúde.
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◾️Fonte: Câmara Municipal de Vereadores
⌨️ Editado por Dario Carvalho | dario@radiocharrua.com.br
📸 Imagem: Reprodução Internet / Site Santa Casa