A Polícia Federal, com o apoio da Controladoria Geral da União (CGU), deflagrou, na manhã desta terça-feira (11), a Operação Lamaçal. O objetivo é apurar os crimes contra a Administração Pública e lavagem de capitais oriundos do desvio de recursos públicos federais do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) repassados à administração municipal de Lajeado/RS, em razão das enchentes ocorridas em maio de 2024.

Foram cumpridos 35 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, além do sequestro de 10 veículos e do bloqueio de ativos de quase R$ 4,5 milhões. 

As buscas aconteceram nos municípios de Lajeado, Muçum, Encantado, Garibaldi, Guaporé, Carlos Barbosa, São Leopoldo, Novo Hamburgo e Porto Alegre.

No decorrer do inquérito policial, foi possível verificar irregularidades em procedimento licitatório realizado pela Prefeitura Municipal de Lajeado para contratação de empresa, tendo como objeto a prestação de serviços terceirizados de psicólogo, assistente social, educador social, auxiliar administrativo e motorista.

A dispensa da licitação foi realizada com a justificativa do estado de calamidade pública declarado pelo Município em 2024. 

Há indícios de que a contratação direta da empresa investigada tenha ocorrido sem observância da proposta mais vantajosa e os valores contratados estariam acima do valor de mercado. 

O valor total dos dois contratos, inicialmente levantados no curso do inquérito policial, somam aproximadamente R$ 120 milhões.

Os investigados poderão responder pelos crimes de desvio de verbas públicas, crimes em licitações e contratos administrativos, bem como por lavagem de capitais.

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📍 Fonte: Comunicação Social da Polícia Federal em Santa Cruz do Sul

⌨️ Edição: Dario Carvalho | Rádio Charrua⁣⁣

📸 Foto: Polícia Federal / Divulgação