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As Comissões Técnicas da Câmara Municipal de Uruguaiana analisarão projeto de lei que institui a Política Municipal de Conscientização e Prevenção à Violência Contra a Mulher – Lei Ana Carolina Prati Collazzo.
A matéria, de autoria do vereador Celso Duarte (Progressistas), foi apresentada no dia 17 de março de 2026. A proposta tem como objetivo promover ações permanentes de informação, prevenção, conscientização e enfrentamento à violência contra a mulher no município.
O parlamentar destaca que a iniciativa busca fortalecer a atuação do poder público e da sociedade diante de uma realidade ainda presente, promovendo medidas contínuas de conscientização, prevenção e proteção. Segundo ele, a proposta também visa ampliar o acesso à informação sobre os canais de denúncia e fortalecer a rede de atendimento às mulheres.
A denominação da lei homenageia Ana Carolina Prati Collazzo, com o propósito de preservar a memória da vítima e transformar a conscientização em instrumento de mobilização social e reflexão coletiva.
Entre as diretrizes da política estão a realização de campanhas educativas, o incentivo à cultura de respeito, igualdade e dignidade entre homens e mulheres, além da divulgação dos canais de denúncia e proteção disponíveis à população.
A proposta também prevê o desenvolvimento de iniciativas educativas voltadas à prevenção da violência de gênero e o fortalecimento da rede de proteção à mulher, por meio da atuação integrada entre o poder público e instituições parceiras.
Entre as medidas que poderão ser adotadas estão a realização de palestras, seminários e debates, a produção e distribuição de materiais informativos e a promoção de parcerias com instituições de ensino, entidades da sociedade civil e órgãos de segurança pública.
O projeto estabelece ainda que as ações deverão ser intensificadas especialmente durante o mês de agosto, em alusão à campanha Agosto Lilás, dedicada ao enfrentamento da violência contra a mulher.
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📍Fonte: Luana Raddatz / Câmara Municipal de Vereadores
⌨️ Edição: Dario Carvalho / Rádio Charrua (@jornalistadario)
📸 Foto: Reprodução / Internet
