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As reuniões das comissões permanentes da Câmara Municipal de Uruguaiana passaram a ser transmitidas ao vivo a partir deste mês. Os encontros acontecem às segundas-feiras, a partir das 9h, com acesso aberto à população
Com a transmissão ao vivo, os cidadãos passam a acompanhar, em tempo real, os debates, encaminhamentos e decisões tomadas durante as reuniões.
De acordo com o Regimento Interno da Câmara, as comissões permanentes são órgãos responsáveis pelo estudo das matérias submetidas à apreciação do Legislativo ou de iniciativa própria. Formadas, cada uma, por cinco vereadores de diferentes partidos, nas Comissões são analisados projetos de lei, pareceres e outras matérias e demandas da comunidade.
Esses órgãos são responsáveis por analisar e emitir pareceres sobre as proposições, etapa em que os projetos recebem avaliação técnica mais detalhada antes de seguirem para votação em plenário.
No exercício de suas atribuições, as comissões também podem propor a aprovação, rejeição ou arquivamento de matérias, apresentar emendas, sugerir alterações nos projetos, solicitar informações a autoridades e requisitar pareceres técnicos para subsidiar suas análises.
Atualmente, o Legislativo conta com as seguintes comissões permanentes, cada uma com atribuições específicas:
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação analisa a constitucionalidade, legalidade e redação das proposições, além de se manifestar sobre vetos do Executivo, matérias não atribuídas a outras comissões e questões relacionadas à responsabilidade e ao mandato de agentes públicos.
Componentes: : Presidente da Comissão, Adenildo Padovan, (Podemos), e vereadores Celso Hernandez Duarte (Progressistas), Lilian Leopoldina da Rosa Cuty (Republicanos), Luis Fernando Peres dos Santos (PDT) e Stella Luzardo Alves (União Brasil).
A Comissão de Finanças e Orçamento é responsável por opinar sobre a proposta orçamentária do Município, matérias tributárias, abertura de créditos, dívida pública e todos os aspectos financeiros das proposições, incluindo aquelas que impactam receitas e despesas, além das contas do Executivo.
Componentes: Presidente, Celso Duarte (Progressistas), e vereadores Adenildo de Jesus Padovan (Podemos), Lilian Leopoldina da Rosa Cuty (Republicanos), Luis Fernando Peres dos Santos (PDT) e Stella Luzardo Alves (União Brasil).
A Comissão de Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul atua na análise de temas ligados aos serviços públicos, obras, transporte, desenvolvimento econômico, meio ambiente, educação, cultura, assistência social e segurança pública, entre outros assuntos relacionados ao desenvolvimento do município.
Componentes: Presidente, Mano Gás (Republicanos), e os vereadores Egídio Rufino de Carvalho (Progressistas), Gabriel Martines (Progressistas), Luis Fernando Peres dos Santos (PDT), Stella Luzardo Alves (União Brasil).
A Comissão de Direitos Humanos, Acessibilidade, Defesa do Consumidor e Bem-Estar Animal atua no atendimento de denúncias da população, na proteção dos direitos humanos, do consumidor e dos animais, além de tratar de demandas relacionadas à acessibilidade. Também busca garantir o cumprimento das normas legais, propor medidas de proteção, promover estudos e realizar audiências públicas sobre esses temas.
Composição: Presidente, Egídio Carvalho (Progressistas), e vereadores, Adenildo de Jesus Padovan (Podemos), Manoela Rosa Couto (PDT), Stella Luzardo Alves (União Brasil) e Vagner Domingues Garcia (Republicanos).
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📰 Fonte: Luana Raddatz / Câmara Municipal de Vereadores
✍️ Editado por Dario Carvalho / Rádio Charrua
📸 Imagem: Luana Raddatz / Câmara Municipal de Vereadores
