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Na reunião da Câmara Municipal de Vereadores da última terça-feira (7), foi apresentado Projeto de Lei que dispõe sobre a proibição do uso de cigarros eletrônicos e dispositivos similares em locais públicos, bem como sobre a proibição da venda e comercialização a menores de 18 anos de idade.
A matéria, de autoria da vereadora Lilian Cuty (Republicanos), busca reforçar o controle do tabagismo, especialmente entre os jovens, diante do aumento do uso de dispositivos eletrônicos para consumo de substâncias como nicotina e outros compostos.
De acordo com a proposta, a proibição se aplica a locais públicos abertos e fechados, como praças, áreas de lazer, escolas, bibliotecas, espaços esportivos e ambientes com grande circulação de pessoas. A medida também alcança ambientes de uso coletivo privado, como bares, restaurantes, casas noturnas, cinemas, hotéis, supermercados, locais de trabalho e áreas comuns de condomínios.
O texto estabelece que os responsáveis pelos estabelecimentos deverão orientar os usuários sobre a proibição e, em caso de descumprimento, adotar medidas para a retirada do infrator, podendo acionar os órgãos competentes.
A proposta também determina a obrigatoriedade de afixação de cartazes informativos em locais visíveis, alertando sobre os riscos do uso de cigarros eletrônicos e reforçando a proibição da venda a menores de idade.
O projeto destaca ainda que estudos apontam riscos à saúde associados ao uso desses dispositivos, incluindo dependência química e o desenvolvimento de doenças graves. Dados citados indicam crescimento no consumo entre adolescentes, o que reforça a necessidade de ações preventivas.
A proposta segue para análise das Comissões Técnicas da Casa.
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📰 Fonte: Luana Raddatz / Câmara Municipal de Vereadores
✍️ Editado por Dario Carvalho | Rádio Charrua
📸 Imagem: Ilustração Rádio Charrua / Banco de Imagem
