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A Câmara Municipal de Uruguaiana realiza na próxima quarta-feira (19), às 18h30, audiência pública para apresentar, debater e esclarecer dúvidas sobre o Projeto de Lei Ordinária nº 27/2026, que autoriza o Município a desafetar e posteriormente alienar áreas localizadas no loteamento Jardim do Salso.
A proposta abrange 16 lotes da quadra A-2, pertencentes ao Município, que totalizam, conforme o projeto, 4.800 m² e possuem avaliação conjunta de R$ 1.515.572,09.
De acordo com a justificativa, as áreas foram recebidas pelo Município como contrapartida quando da aprovação e implantação do loteamento.
A desafetação permite que os imóveis deixem de estar vinculados à destinação pública atribuída a eles, possibilitando sua posterior alienação.
Já a alienação, neste caso, corresponde à transferência da propriedade dos lotes a terceiros. Conforme a proposta, o procedimento deverá ocorrer por leilão, mediante edital próprio e observadas as regras da Lei Federal nº 14.133/2021.
A justificativa informa ainda que a desafetação e a alienação dessas áreas já haviam sido autorizadas pela Lei Municipal nº 5.313/2021. Em 2022, foram realizadas duas concorrências públicas para a venda dos imóveis, porém ambas ficaram desertas, ou seja, não houve interessados nos processos.
A destinação dos recursos oriundos da eventual venda dos lotes também deverá integrar os debates da audiência.
A audiência pública é promovida pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e busca possibilitar que a comunidade conheça a proposta, apresente manifestações e esclareça dúvidas sobre a matéria.
A comunidade poderá acompanhar e participar de forma presencial ou virtual, com transmissão ao vivo pelos canais oficiais da Câmara Municipal no Facebook e YouTube.
Acesse na íntegra pelo link: https://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/materia/17381
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◾️ Texto: Luana Raddatz | Câmara Municipal de Vereadores
⌨️ Edição: Dario Carvalho | Rádio Charrua
📸 Imagem: Reprodução | Internet
