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O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha (IFFAR), por meio de sua unidade em Uruguaiana (RS), oficializou o reajuste de preços de um contrato destinado à manutenção predial da instituição. Conforme o Extrato de Apostilamento nº 1/2026, publicado no Diário Oficial da União (DOU), o valor total atualizado do contrato firmado com a empresa GGH Ascensores Ltda passou a ser de R$ 49.892,30.
O documento assinado em 12 de agosto de 2026 detalha que a alteração ocorre por meio de um apostilamento (procedimento administrativo que permite a atualização financeira de contratos sem a necessidade de uma nova licitação ou aditamento complexo), visando o reajuste de preços em sentido estrito. O processo administrativo que ampara a decisão é o de nº 23243.000268/2024-70, referente ao Contrato 8/2024.
Manutenção e infraestrutura
A prestação de serviços de manutenção predial é considerada essencial para o funcionamento das unidades de ensino técnico e superior. No caso do campus do IFFAR em Uruguaiana, a contratação da empresa especializada visa garantir a integridade das instalações e, especificamente pela natureza da contratada, o funcionamento seguro de equipamentos de transporte vertical, como elevadores. A conservação preventiva e corretiva é fundamental para assegurar a acessibilidade de alunos, servidores e visitantes às dependências da autarquia federal.
A vigência do compromisso entre o governo federal e a prestadora de serviços compreende o período entre 31 de março de 2024 e 30 de setembro de 2026. Esse intervalo permite que a instituição mantenha um cronograma regular de vistorias e reparos, evitando a interrupção de atividades acadêmicas por falhas estruturais ou de equipamentos.
Dinâmica dos contratos públicos
O reajuste em sentido estrito, como o aplicado neste caso, é uma previsão legal baseada em índices inflacionários ou de custos setoriais previamente estabelecidos no edital de licitação. O objetivo é manter o equilíbrio econômico-financeiro da avença, garantindo que a empresa contratada consiga arcar com os custos de insumos e mão de obra sem prejuízo à qualidade do serviço entregue ao setor público.
O Instituto Federal Farroupilha é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação, integrando a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. A unidade de Uruguaiana, especificamente, atende a uma demanda regional por ensino técnico e graduação no interior do Rio Grande do Sul, o que torna a gestão eficiente de seus recursos e infraestrutura um ponto central para o desenvolvimento educacional da fronteira oeste gaúcha.
Transparência administrativa
A publicação no Diário Oficial da União cumpre o princípio da publicidade, obrigatório para todos os atos da administração pública direta e indireta. A UASG 157363 (Unidade de Administração de Serviços Gerais), responsável pela gestão deste contrato, monitora a execução financeira e o cumprimento das metas estabelecidas. O valor atualizado de R$ 49.892,30 reflete o montante global que a União deve empenhar até o fim da vigência contratual, em setembro de 2026.
A gestão de contratos de manutenção predial em campi universitários envolve desafios logísticos, dada a intensidade de uso das instalações. Pequenos reparos em sistemas elétricos, hidráulicos e de elevadores demandam agilidade para evitar o desgaste acelerado do patrimônio público. Com a formalização deste apostilamento, o IFFAR assegura que os termos financeiros estejam alinhados com a realidade de mercado, permitindo a continuidade operacional da unidade.
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◾️Texto: O Tempo
⌨️ Edição: Dario Carvalho | Rádio Charrua
📸 Imagem: Reprodução | Internet