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A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul deve derrubar, nesta terça-feira (25), o veto do governador Eduardo Leite à proposta que prevê o fim da taxa de licenciamento veicular no Estado.
O projeto, de autoria do deputado Rodrigo Lorenzoni, do Progressistas, foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares. A proposta acaba com a cobrança atualmente fixada em R$ 114.
Eduardo Leite é contrário à medida e afirmou que a derrubada do veto seria uma decisão equivocada, com impacto direto na segurança pública. Segundo o governo, a taxa representa uma arrecadação de aproximadamente R$ 750 milhões por ano. Parte desses recursos é destinada à segurança, incluindo investimentos em câmeras para policiais, sistemas de videomonitoramento, viaturas e armamentos.
O veto do governador tranca a pauta da Assembleia nesta terça-feira (25). Com isso, enquanto a decisão não for tomada, outros projetos não podem ser votados.
A decisão de Leite também provocou uma reação política entre partidos como PP, PL, Republicanos e Novo, que chegaram a boicotar reuniões e adiaram a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias antes do recesso parlamentar.
O projeto que extingue a taxa foi aprovado inclusive com os votos de partidos aliados do governo, como PSD e MDB. Diante desse cenário, o Executivo chegou a avaliar a apresentação de uma proposta alternativa após o recesso, reduzindo o valor da cobrança com base nos custos administrativos que ainda permanecem.
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⌨️ Texto: Redação | Rádio Charrua
📸 Imagem: Reprodução | Internet