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Cabos e fios soltos em postes de diferentes pontos de Uruguaiana têm gerado preocupação entre moradores e empresários. Além de comprometerem a estética da cidade, a situação também representa riscos à segurança da população e evidencia a necessidade de maior fiscalização sobre as empresas responsáveis pela utilização da rede aérea.

Embora o município conte com a Lei Ordinária nº 5.575/2023, que estabelece regras para a organização da fiação, o problema continua sendo registrado em diversas regiões. De autoria do vereador Adenildo Padovan, a legislação determina que concessionárias de energia elétrica e empresas de telefonia, internet e TV por assinatura mantenham os cabos organizados e removam toda a fiação excedente, inutilizada ou sem uso.

A lei também prevê sanções para quem descumprir as normas. Inicialmente, as empresas são notificadas e, caso a irregularidade persista, podem ser multadas em 100 Unidades de Referência Municipal (URM).

Para intensificar o controle da situação, a Prefeitura de Uruguaiana, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação (Semude) e do PROCON Municipal, notificará a concessionária responsável pela distribuição de energia elétrica para que apresente, no prazo de até 15 dias úteis, a relação das empresas autorizadas a utilizar os postes no município.

O levantamento permitirá identificar quais operadoras ocupam regularmente a infraestrutura compartilhada, subsidiando ações de fiscalização, organização do espaço urbano e regularização de possíveis ocupações irregulares.

A medida está amparada na legislação federal e nas normas da ANEEL e da ANATEL, que regulamentam o compartilhamento da infraestrutura de postes entre concessionárias e empresas de telecomunicações.

Segundo o coordenador do PROCON Municipal, André Rispoli Recart, a iniciativa permitirá ao Município obter um diagnóstico detalhado da ocupação da rede aérea.

"Com essas informações, será possível fortalecer a fiscalização, promover maior organização urbana e garantir mais segurança para a população", destacou.

A Administração Municipal ressalta que a ação integra um conjunto de medidas voltadas à melhoria da organização urbana, à proteção dos consumidores e à qualificação dos serviços públicos prestados no município.

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◾️ Texto e imagens: Dario Carvalho | Rádio Charrua