A Câmara Municipal de Uruguaiana, através da Comissão de Serviços Municipais e Segurança, promoveu reunião para tratar da poluição visual e dos riscos causados pelos cabos soltos e excedentes de telefonia, internet e energia elétrica nos postes da cidade.
O encontro desta segunda-feira (8), reuniu representantes da RGE, de empresas de internet, do Procon, do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Secretaria Municipal de Infraestrutura.
A reunião foi conduzida pelo presidente da Comissão, vereador Egídio Carvalho, e vereador Adenildo Padovan, autor da Lei que obriga o alinhamento e a retirada da fiação excedente nos postes, com vereadores Celso Duarte, Lilian Cuty, Luis Fernando Braite, Mano Gás, Stella Luzardo, Manoela Couto e Paulo Kleinubing.
Os parlamentares trouxeram a preocupação com os riscos da grande quantidade de cabos soltos e acumulados que causam acidentes, transtornos ao trânsito e pedestres, além de prejudicar a imagem de Uruguaiana.
O representante da RGE, Thiago Paz, destacou que a concessionária é responsável pela estrutura dos postes, mas que o problema envolve todas as empresas que compartilham a rede. Ele defendeu a realização de mutirões de limpeza e citou o projeto “Poste Limpo”, da InternetSul, como alternativa a ser implementada em Uruguaiana.
O secretário municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, Paulo Woutheres, sugeriu a criação imediata de uma agenda com todas as empresas para organizar a retirada dos cabos, lembrando que a lei prevê multas às companhias que não se adequarem.
Empresas locais, reforçaram a necessidade de fiscalização e de aplicação efetiva da lei. Representantes defenderam que cabos sem identificação devem ser cortados e que apenas fios devidamente identificados por placas das empresas permaneçam instalados.
O promotor de Justiça, Luiz Antônio Barbará Dias, alertou para a gravidade da situação e sugeriu alterações na lei municipal, tornando obrigatória a identificação dos cabos e prevendo punições mais rigorosas, incluindo multas pesadas e até cassação de alvará das empresas irregulares.
O diretor do Procon, André Rispoli, defendeu a união de esforços entre os órgãos e ressaltou a importância da identificação obrigatória dos fios para responsabilizar as empresas. Ele lembrou que o Procon já atua em demandas pontuais, mas que a solução definitiva exige ação conjunta e contínua.
Ao final, ficou encaminhado que a Prefeitura, em parceria com a RGE, o Ministério Público, o Procon e as empresas do setor, deverá organizar um plano de ação para fiscalizar e retirar os cabos excedentes, com previsão de mutirões e aplicação das sanções previstas em lei.
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◾️Fonte: Câmara Municipal de Vereadores
⌨️ Editado por Dario Carvalho | dario@radiocharrua.com.br
📸 Imagem: Rádio Charrua / Ilustração (imagem canva)