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Na reunião da última terça-feira (20), foram apresentados na Câmara Municipal de Uruguaiana dois projetos de lei de autoria do Poder Executivo que propõem alterações no orçamento municipal vigente. As propostas, que somam R$ 1.970.701,32, serão analisadas pelas Comissões Técnicas do Legislativo em regime de urgência.
O Projeto de Lei nº 76/2026 prevê a abertura de crédito adicional especial de R$ 470.701,32, sendo R$ 137.019,56 para a Secretaria Municipal de Educação, destinados ao transporte escolar de alunos do meio rural; R$ 26.600,00 para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, destinados aos serviços de medidas socioeducativas; e R$ 307.081,76 para a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, na rubrica de ampliação e manutenção da rede pluvial do Município.
Os recursos são provenientes de remanejamentos orçamentários, superávit financeiro e previsão de excesso de arrecadação, conforme as fontes indicadas na proposta.
PL nº 76/2026:https://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/materia/19691
O Projeto de Lei nº 77/2026 prevê a abertura de crédito adicional especial de R$ 1.500.000,00 para a Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito, destinado à rubrica "Olhos da Comunidade II: Muralha Digital". O valor será remanejado da dotação da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, destinada à manutenção e ampliação da rede de iluminação pública, com recursos vinculados à COSISP.
PL nº 77/2026: https://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/materia/19692
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▪️Texto: Luana Raddatz | Câmara Municipal de Vereadores
▪️Edição: Dario Carvalho | Rádio Charrua
▪️Foto: Reprodução | Internet
